Aplicativo Educacional sobre o Direito do Trabalho
O aplicativo 'قانون العمل المصرى' é uma ferramenta educacional destinada a fornecer informações detalhadas sobre a legislação trabalhista no Egito. Com uma interface acessível, o usuário pode explorar diversos capítulos da Lei do Trabalho, incluindo definições, direitos e deveres tanto de trabalhadores quanto de empregadores. Este aplicativo é especialmente útil para quem deseja compreender melhor os direitos trabalhistas estabelecidos pela Lei nº 12 de 2003.
O conteúdo abrange tópicos importantes como contratação, salários, férias, obrigações dos trabalhadores, e regulamentações sobre a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Além disso, o aplicativo inclui informações sobre a inspeção do trabalho e as penalidades aplicáveis, tornando-se uma referência valiosa para trabalhadores e empregadores que buscam se informar sobre suas responsabilidades e direitos no mercado de trabalho.
